A Câmara de vereadores de Poços aprovou esta semana requerimento que solicita informações à Prefeitura sobre a atual situação do barracão destinado ao projeto coleta seletiva. A iniciativa é do vereador Tiago Mafra (PT), que aponta falta de adequações estruturais no imóvel localizado na avenida Leonor Furlaneto Delgado, zona leste da cidade.
Entre outros pontos, o parlamentar cita as notificações expedidas pelo Corpo de Bombeiros e a ausência de esclarecimentos sobre o contrato de locação vigente. “A falta de clareza sobre o contrato de locação e sobre o custeio das adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros compromete a segurança dos trabalhadores e a continuidade do serviço. Fortalecer a coleta seletiva exige transparência contratual, definição de responsabilidades e suporte técnico e orçamentário à cooperativa, garantindo proteção ambiental e condições dignas de trabalho”, pontua.
No ano de 2023, a Câmara abordou este mesmo assunto por meio de requerimento. Em resposta, o Executivo afirmou que o aluguel do barracão era de responsabilidade da Prefeitura. Naquela oportunidade, o contrato vigente tinha o valor mensal de R$ 10.500,00, totalizando R$ 126.000,00 anuais, e prazo de vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período, nos termos da Lei nº 8.666/93.
Ainda de acordo com o Ofício, a responsabilidade pela manutenção do barracão competia à entidade que ocupava o espaço, enquanto a fiscalização do local e do Termo de Cooperação era atribuição da pasta.
No novo pedido de informações, Mafra ressalta que, decorridos mais de três anos da resposta, o contrato original já teve seu prazo de vigência exaurido e não há informações públicas atualizadas sobre a existência de novo contrato, termo aditivo de prorrogação ou novo procedimento licitatório para a locação do imóvel. Ele reforça, ainda, a necessidade de providências no local, seja por parte da administração ou da cooperativa que ocupa o espaço.
O vereador destaca os relevantes serviços prestados pela coleta seletiva do município, especialmente diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da necessidade de destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis. “Sem falar no papel social e econômico desempenhado pela cooperativa de catadores que atua no local. No entanto, precisamos ter clareza sobre a titularidade do contrato e a responsabilidade pelas adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, reforçando que a falta de suporte institucional à cooperativa compromete a continuidade e a segurança do serviço”, afirma.
O Requerimento apresenta 15 indagações, entre elas: quais são as cláusulas do contrato vigente que dispõem sobre a responsabilidade pela manutenção do imóvel, pelas benfeitorias necessárias e pelas adequações; se a administração realizou vistoria técnica no imóvel para avaliar as condições de segurança e conservação; se há previsão de realocação da cooperativa de coleta seletiva para imóvel público próprio, de modo a reduzir custos com locação e garantir melhores condições de trabalho; se existe Termo de Cooperação ou outro instrumento jurídico com a cooperativa que ocupa o barracão.
Mafra enfatiza o papel de fiscalização do Poder Legislativo com o objetivo de zelar pela transparência e regularidade da aplicação dos recursos públicos. O documento com todas as informações está disponível no endereço: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.