A Câmara de Vereadores de Poços realizou, na última semana, uma audiência pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a previsão de receitas e despesas do município, além da distribuição dos recursos entre os órgãos e as secretarias municipais.
De acordo com a proposta apresentada pela secretaria de Gestão Financeira, o orçamento total previsto para 2027 é de R$ 1.777.096.865,04 (um bilhão, setecentos e setenta e sete milhões, noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), considerando a administração direta e indireta. O valor representa um aumento de 14,88% em relação ao orçamento de 2026, estimado em R$ 1,557 bilhão.
A apresentação foi conduzida pelo secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, com participação do diretor do Departamento de Orçamento, José Leite de Morais. Foram detalhadas as principais fontes de receita e as despesas previstas para o próximo ano, incluindo os valores destinados às diferentes áreas da administração pública. Entre as maiores previsões de recursos estão as secretarias de Educação, com cerca de R$ 416,5 milhões, e de Saúde, com aproximadamente R$ 413,3 milhões.
Alexandre Lino explicou que a apresentação foi organizada para facilitar a compreensão dos dados, considerando a extensão da proposta orçamentária que está em análise na Câmara. “Procuramos deixar o relatório o mais simples possível. Apresentamos as principais receitas previstas e as despesas das secretarias de forma ilustrativa, para que as informações ficassem claras e acessíveis a quem estivesse acompanhando”, afirmou.
O secretário também destacou a importância da audiência pública como espaço de diálogo entre os Poderes e de participação popular na discussão do planejamento financeiro do município. “Essas audiências são abertas à população e oferecem a possibilidade de discutir o orçamento e as propostas junto com o Executivo e o Legislativo. É uma ferramenta importante para que as pessoas acompanhem e participem das decisões sobre os recursos públicos”, ressaltou.
O presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), enfatizou a transparência e o acompanhamento da destinação dos recursos municipais. “A audiência pública é um momento fundamental para discutirmos o orçamento do nosso município, com transparência e participação da sociedade. É importante que o Legislativo esteja presente e participe ativamente desse processo, analisando, esclarecendo dúvidas e acompanhando como os recursos públicos serão destinados, sempre buscando atender às necessidades da população de Poços”, declarou.
Além do presidente e dos vereadores, participaram da audiência o assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Luís Phillipe Cordeiro, e o gerente de Gestão e Finanças da Casa, Ricardo Marcondes.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, indicando como os recursos deverão ser distribuídos entre as áreas e os serviços da administração municipal. A proposta permite conhecer as prioridades previstas pelo Executivo e integra o processo de planejamento e acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
A realização da audiência pública atende ao artigo 73-A, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que prevê a participação popular na discussão de matérias orçamentárias. O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara e o texto completo está disponível em: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.