A Câmara de Vereadores de Poços aprovou na semana passada uma Moção de Apelo que solicita ao Executivo a inclusão de representantes da sociedade civil, especialistas independentes e membros da Comissão de Estudos do Legislativo no Comitê de Transparência sobre Terras Raras. A iniciativa é da vereadora Pastora Mel (UNIÃO), com assinatura de vários outros vereadores.
O comitê criado pela Prefeitura tem como objetivo acompanhar e ampliar as discussões sobre a exploração de terras raras no município e, de acordo com a proposição aprovada na Câmara, representa uma importante iniciativa do Poder Executivo, sobretudo diante da relevância econômica, ambiental, social e estratégica que o tema possui para Poços de Caldas e para o país.
A Moção destaca que, ao anunciar a criação do referido comitê, a administração Municipal enfatiza como princípios norteadores a transparência, a responsabilidade e a ampla participação da sociedade, reconhecendo que as decisões relacionadas à eventual exploração desses recursos naturais devem ser construídas de forma democrática e pautadas pelo interesse público.
Para a vereadora Pastora Mel, a fim de que os objetivos sejam cumpridos, é preciso que a composição do comitê reflita a pluralidade de atores envolvidos no debate. “A presença predominante de representantes da administração, embora importante para a condução institucional dos trabalhos, não substitui a participação de representantes da sociedade civil organizada, de cidadãos diretamente impactados pelas decisões e de especialistas técnicos independentes que possam contribuir com análises isentas e fundamentadas, sem qualquer vínculo com o Poder Executivo ou com empresas que possuam interesse econômico direto na exploração mineral”, diz trecho da Moção.
Na proposição, os vereadores lembram da criação da Comissão de Terras Raras da Câmara Municipal, instituída justamente para acompanhar, estudar e discutir os aspectos relacionados ao tema. A Comissão já promoveu reuniões técnicas, ouviu especialistas, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, pesquisadores e membros da sociedade civil, acumulando conhecimento e desenvolvendo importante atuação institucional sobre o assunto.
O tema Terras Raras vem sendo abordado pela parlamentar durante uso da Tribuna e, também, através de proposições legislativas. Pastora Mel reforça que a pauta é complexa e gera impactos potencialmente permanentes para o município. “Em resposta a um Requerimento da Casa, o Executivo revela ausência de contrapartidas definidas, estudos conclusivos e medidas concretas para proteger o município diante de um empreendimento de grande impacto”, afirma.
Diante das respostas apresentadas, a legisladora demonstra preocupação com a falta de informações. “Isso levanta uma pergunta que precisa ser respondida. Como um assunto com potencial para transformar a realidade econômica, ambiental, urbana e social de Poços de Caldas demorou tanto para ser tratado de maneira organizada, técnica e estratégica pelo Poder Executivo?”, questiona.
Por fim, a vereadora ressalta que Poços de Caldas precisa discutir quais serão as compensações, quais investimentos deverão ser realizados e quais impactos serão suportados pela cidade. “O momento exige planejamento e firmeza. Um município que conhece o seu valor e os possíveis impactos de um empreendimento dessa dimensão não pode esperar para negociar depois. Precisa estar preparado antes”, conclui.