A Câmara de Vereadores de Poços realiza, nesta quarta-feira, 18 de novembro, às 13h30, uma audiência pública para discutir quatro Projetos de Lei relacionados à Atenção à Criança e ao Adolescente. O encontro, realizado no Plenário da Casa Legislativa, é aberto à participação da população.
Entre as propostas em pauta está um projeto do Executivo que institui o Programa Jovem Aprendiz no município. A iniciativa prevê a contratação de instituições qualificadas em formação técnico-profissional para oferecer oportunidades de aprendizagem a adolescentes, conciliando a formação profissional com a continuidade dos estudos.
Outro projeto do Executivo trata da avaliação para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do desenvolvimento infantil na rede pública municipal de saúde. A proposta contempla avaliações nos primeiros anos de vida, encaminhamento para diagnóstico especializado e acompanhamento multiprofissional, além de ações de orientação às famílias.
Também encaminhado pelo Executivo, há o projeto que institui o Plano Municipal de Alfabetização e cria o Comitê Municipal de Alfabetização. A matéria tem como objetivo garantir que todas as crianças da rede municipal de ensino estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Entre as diretrizes estão a formação continuada de professores, a redução das desigualdades de aprendizagem e o acompanhamento dos resultados da política pública.
Também entra em discussão projeto de autoria do vereador Diney Lenon (PT), que dispõe sobre a instalação obrigatória de trocadores de fraldas em banheiros masculinos e femininos de estabelecimentos privados de uso coletivo com grande circulação de pessoas. A proposta também permite que a exigência seja atendida por meio da disponibilização de fraldário ou espaço específico acessível a qualquer responsável pela criança.
A audiência pública tem como objetivo promover o debate entre autoridades e população sobre as propostas, conforme previsto no artigo 73-A, inciso XI, da Lei Orgânica do Município.
Os interessados em se manifestar durante o encontro podem se inscrever previamente pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até as 18h do dia 16 de novembro. Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800.
A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Poços de Caldas no YouTube.