A Câmara de Vereadores de Poços recebeu nesta semana o Ofício n. 0489/2024, em que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, requisita à relatoria da CPI da Saúde, no prazo de 10 dias úteis, esclarecimentos sobre o trabalho da comissão. No documento, o órgão questiona se as verbas utilizadas nas contratações de serviços nas área da Saúde possuem, de fato, origem federal, conforme constou na parte conclusiva do parecer da CPI. Em caso afirmativo, o MP solicita o envio de cópias dos respectivos convênios ou outros documentos comprobatórios.
Com o recebimento do Ofício, os vereadores Sílvio Assis (PMB), que presidiu a CPI da Saúde, e Diney Lenon (PT), relator da comissão, iniciaram a juntada de documentos para resposta à Procuradoria de Justiça. “O vereador Sílvio foi presidente da CPI, conduziu de uma forma muito correta a investigação de 10 contratos da Saúde no município, que era um objeto de suspeita de fraude e de outras coisas erradas. Eu, como relator, recebi o Ofício do Ministério Público, assinado pelo Dr. Luiz Carlos Teles de Castro, Procurador de Justiça, onde solicita a discriminação de toda verba federal encaminhada a Poços para esses contratos, a fim de instruir um procedimento investigatório criminal. O trabalho que foi feito começa, agora, a dar resultado. Nós investigamos, denunciamos, fomos para Brasília e Belo Horizonte, acionamos os órgãos e hoje recebemos esse documento”, disse Diney.
Segundo Sílvio de Assis, o relatório inicial, que foi rejeitado na CPI, segue sendo alvo das investigações dos órgãos de controle estaduais e federais. “Eu como presidente na CPI da Saúde, durante esse um ano e 10 meses, juntamente com o relator, trabalhamos muito e ficamos muito satisfeitos com o inquérito aberto pela Polícia Federal, depois o inquérito pelo Conselho Regional de Medicina e, agora, o Ministério Público requerendo esses documentos, mostrando que o trabalho foi feito com muita seriedade e, certamente, colheremos frutos em prol da nossa população e da área da saúde”, afirmou.
Os legisladores destacaram a importância do papel do vereador na fiscalização das ações do Executivo e na busca por melhorias nas diversas áreas, entre elas a Saúde.
