A fiscalização de obras e empresas, em Poços de Caldas, está sendo reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.
A fiscalização intensiva vai percorrer cerca de 140 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Poços de Caldas, engenheiro de produção Fernando Antônio Oliveira Júnior, ressalta que o aumento do efetivo de fiscais possibilita uma cobertura maior da fiscalização. “A ação propicia verificar a regularidade de um maior número de obras e empresas, aumentando a proteção da sociedade e dos profissionais da região”, pontua Fernando.
Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.
Denúncia – A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias.
O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
