O presidente da Câmara de Vereadores de Poços, Douglas Dofu (União Brasil), recebeu do Ministério Público de Contas de Minas Gerais na última segunda-feira (31), representação para fins de sustação de contratos de concessão, que trata da Concorrência Pública n. 007-SMA/2019, realizada pelo município de Poços de Caldas, visando à concessão do transporte coletivo. O Poder Legislativo, através de Ofício assinado por todos os vereadores, solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre o tema, no prazo máximo de 10 dias.
Segundo o presidente, a Câmara recebeu com bastante preocupação essa notícia e dará celeridade às providências cabíveis. “Recebemos o assessor do Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, que trouxe a notícia de que há essa investigação em Poços, Governador Valadares, Divinópolis e Belo Horizonte. A Câmara de BH já tem uma CPI do Transporte Público em andamento. No final desta semana, estarei em Belo Horizonte para reunião com o presidente da Câmara, afim de obter mais informações sobre essa Comissão Parlamentar de Inquérito realizada. O Ministério Público de Contas investiga a possibilidade de irregularidades praticadas por um cartel de empresas de ônibus. Diversos documentos chegaram para análise, nossa Assessoria Jurídica já foi acionada e estamos oficiando a Prefeitura para que preste esclarecimentos. Além disso, o Ministério Público de Contas, em sua conclusão, requer que a Câmara faça a sustação do contrato, fixando ainda o prazo de dois anos para início dos efeitos dessa sustação, com a manutenção de operação precária da atual concessionária de transporte até a assinatura do novo contrato. Isto é, sem risco de paralisação do serviço e sem prejudicar os interesses públicos”, declarou.
A documentação encaminhada ao Poder Legislativo está disponível no link https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/221383.
