Os taxistas que não conseguiram se cadastrar na última semana, terão mais 2 dias para regularizar os dados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para que sejam enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência.
As datas ficaram definidas como 12 de agosto e 02 de setembro das 9h ao 12h na sede do Demutran.
A ação tem o objetivo de encaminhar os dados para o Ministério do Trabalho e Previdência para receberem o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-Taxista). O governo federal, definiu as condições para que motoristas de táxis de todo o país tenham direito ao auxílio de R$ 1 mil.
A portaria que regula o benefício emergencial estipula regras e condições que devem ser cumpridas pelos trabalhadores. Entre elas, estão a necessidade de apresentação de autorização emitida pelo poder público municipal para o exercício da atividade e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Segundo o documento, o auxílio não será pago aos motoristas que:
*Estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
*Tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
*Sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
*No sistema, desenvolvido pela Dataprev, a prefeitura encaminha os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou faz o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
Serviço:
Recadastramento
12/08 – 9h00 às 12h00
02/09 – 9h00 às 12h00
Sede do Demutran
Rua Amazonas, n° 36.
