A Câmara de Vereadores de Poços de Caldasrealiza na próxima quarta-feira, 18, às 15h, uma audiência pública para discutir o tema “Estacionamento Rotativo no Município de Poços de Caldas”. O debate foi proposto pela vereadora Regina Cioffi (PP), através de Requerimento aprovado em Plenário.
O pedido para a audiência foi feito em 2021. “É um requerimento que eu fiz no ano passado. Naquela época, havia várias reclamações sobre a zona azul, inclusive em maior número do que se tem atualmente. Vamos ter que tratar da questão de multas, porque às vezes é colocado no carro o papel de aviso e se o motorista chegar imediatamente, mesmo assim, tem que pagar R$ 11 para evitar que a multa seja encaminhada pelos trâmites normais. Isso é um absurdo que deve ser resolvido. Além disso, a questão de, muitas vezes, não se encontrar os agentes da zona azul, de alguns parquímetros não funcionarem e nem o aplicativo do celular. Isso faz com que a pessoa que tenha algum compromisso se atrase. É muito importante a discussão de temas que impactam no dia a dia da vida dos cidadãos”, comentou.
Além dessas demandas, Regina falou de outros assuntos que devem ser abordados na audiência. “A orientação dos turistas que, muitas vezes, chegam na cidade sem informações sobre a zona azul, a questão de nos parquímetros só haver a opção de pagamento por moedas, a necessidade de que todas os equipamentos aceitem cartões, a proporção do total de vagas reservadas para idosos e deficientes físicos que, por lei, deve ser de 5%, o número insuficiente de agentes de zona azul nas ruas, o número de multas concedidas aos cidadãos, a presença de motos estacionadas em locais irregulares. São esses e outros temas que precisamos debater. Se conversarmos sobre isso e sairmos da reunião com algumas dessas questões resolvidas e outras encaminhadas, o encontro terá sido frutífero”, afirmou.
No Requerimento, a parlamentar citou a Lei Federal nº 8.987, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, destacando que é competência das empresas concessionárias que operam serviços públicos prestar serviço adequado às determinações legais.
As inscrições para o uso da palavra durante o evento serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 16 de maio, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.
