A Câmara de Poços aprovou, na última semana, o Projeto de Lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2022 (Mensagem do Executivo n. 52/2021). Com a votação, o Legislativo está em recesso parlamentar e a primeira reunião ordinária do próximo ano acontece em 08 de fevereiro. Nesse período, o atendimento ao público continua normalmente, apenas as sessões, audiências e reuniões de comissões não são realizadas.
O Orçamento para 2022 será de R$ 1.063.986.833,62 (um bilhão, sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos). A matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 918.194.333,62; Câmara – R$ 21.780.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 84.566.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.036.000,00; IASM – R$ 32.210.500,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 2.000.000,00; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.200.000,00
Instrumento de planejamento que deve estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com os objetivos e metas do PPA (Plano Plurianual), a LOA foi discutida em audiência pública, no mês de novembro, e passou pela análise das Assessorias e Comissões Permanentes. Ao todo, foram aprovadas 41 emendas pelos vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), O Legislativo encerra 2021 com a aprovação de propostas importantes para a cidade. “Desde o início do ano, a Câmara teve o compromisso e a responsabilidade de analisar matérias que envolveram melhorias para Poços. A fim de amenizar os impactos da pandemia, tivemos a satisfação em aprovar o Recupera Poços e o Programa Juro Zero, além de outros projetos relevantes. Agora, no final de 2021, aprovamos o Plano Diretor e o Orçamento para o próximo ano, que são propostas essenciais para o desenvolvimento da cidade. Para 2022, a expectativa é de mais trabalho e da aprovação de muitas outras leis que venham ajudar a nossa população”, afirmou.
O Orçamento para 2022 e todas as demais leis aprovadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara, em Proposições.
