A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 14, o Projeto de Lei n. 58/2021, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), que trata da distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua. A matéria segue, agora, para sanção do prefeito Sérgio Azevedo.
Terão direito ao recebimento gratuito e regular de tampões e absorventes higiênicos: mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social e extrema pobreza, atendidas pelo Programa Bolsa Família; mulheres em situação de rua, com a inexistência de moradia convencional regular e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e seu sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou moradia provisória.
A distribuição, conforme estabelece o projeto, deverá ser realizada pelas secretarias e órgãos competentes, tendo sua logística definida através de Decreto regulamentador, de forma a atender toda a população vulnerável. A matéria prevê, ainda, o estímulo à oferta de absorventes sustentáveis, visando à diminuição do impacto ambiental, e a aquisição do produto através de instituições conveniadas ao município, fortalecendo o empreendedorismo social por meio da geração de emprego e renda.
Além da apresentação do Projeto de Lei, foi também iniciativa do vereador Flavinho a realização de uma campanha para arrecadação de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação da Câmara ocorreu nos meses de maio e junho e cerca de 2.800 unidades foram doadas a dois projetos do município: o Programa Consultório na Rua, da secretaria de Saúde, e o Centro Pop, da secretaria de Promoção Social.
Para o vereador, esta é uma questão social, de saúde e, sobretudo, de dignidade para as mulheres atendidas. “Uma expressão, até pouco tempo, desconhecida por muitos e que hoje, felizmente, pela necessidade e importância do tema, está na nossa pauta, que é a pobreza menstrual. Foi um assunto levantado pela minha assessora Aline, pesquisamos, discutimos e levamos para a pauta da Câmara, colocando Poços também em posição de destaque e pioneirismo neste debate. Conversando com as equipes das secretarias de Saúde e de Promoção Social, verificamos esta necessidade real em âmbito local, de disponibilizar estes absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua. Mulheres que pela falta de condições financeiras de adquirir estes absorventes, usam materiais totalmente inadequados para conter o sangramento, como papelão, sacolinhas plásticas e até miolo de pão. Uma situação que traz consequências sérias à saúde, como infecções graves e que fere a dignidade humana e o bem-estar”, afirma.
Flavinho lembra do apoio da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara de Poços nesta ação. “Quero agradecer todos os componentes da Comissão de Direitos da Mulher, que abraçaram a ideia, dentro desta Comissão que tem a missão de valorizar a mulher e garantir seus direitos. E agradeço, também, todos os colegas vereadores da Casa, que acolheram o Projeto de Lei e o aprovaram por unanimidade. Muito importante que as famílias atualizem seus dados no CAD Único, na Promoção Social, para que as adolescentes e mulheres contempladas pela lei possam ser atendidas. Aguardamos agora a sanção do prefeito Sérgio, na expectativa de que este item básico e de primeira necessidade já possa estar mais acessível às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica de Poços de Caldas no início de 2022”, conclui o parlamentar.
