O Governo de Minas assina acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta quinta-feira, 28, para regularização da dívida relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios. A intermediação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A assinatura do termo será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Belo Horizonte.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de anos anteriores, mas não haviam sido quitados. Segundo o levantamento realizado este ano, o valor da dívida gira em torno de mais de R$ 7 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios.
A assinatura do Acordo de Transferência de Verba da Saúde contará com a presença do governador Romeu Zema, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, do presidente da AMM, Julvan Lacerda, do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri José Torres Duarte, de secretários de Estado Gustavo Barbosa (Faenda), Fábio Baccheretti (Saúde) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), do advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, cerca de 100 prefeitos, entre outros participantes.
O evento será aberto para acompanhamento da imprensa. Também haverá transmissão simultânea pelo canais no Youtube do Governo de Minas (youtube.com/user/governodeminasgerais) e do MPMG (youtube.com/channel/UCGxn4QDBpTKN8fS6vbxtVag).
Serviço
Assinatura do Acordo de Transferência de Verba da Saúde
Data: 28/10/2021 (quinta-feira)
Horário: 8h30
Local: Local: Avenida Álvares Cabral, 1.690 – Lourdes – Belo Horizonte (MG)
