Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias aprovaram na última semana, cinco Requerimentos que solicitam ao Executivo nova documentação sobre o assunto. As proposições foram apresentadas pelo vereador Sílvio de Assis (MDB), vice-presidente da Comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Segundo o vereador Sílvio de Assis, a documentação solicitada à Prefeitura diz respeito ao período de 2009/2012. “Está sendo feita uma análise da administração 2009/2012 e nesse estudo foi constatado que quatro pessoas, de acordo com holerites enviados, são servidores públicos concursados. Assim, elaboramos quatro Requerimentos, um referente a cada funcionário, perguntando se o salário optado na ocasião foi de servidor ou agente político. Pedimos, ainda, holerites desses quatro servidores nos quatro anos em questão, além de pedidos de nomeação e exoneração dos mesmos. O quinto Requerimento foi um pedido para encaminhamento de nomeação e exoneração de todos que ocuparam pastas como agente político nesse período”, ressalta.
Ainda durante a última reunião da CPI, os vereadores receberam o servidor público Eduardo Navarro de Pinho, que atua no setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Segundo o vice-presidente da comissão, as convocações estão sendo feitas após análise de documentação e novos depoimentos serão agendados, conforme necessidade.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI das Férias acontecem às quintas-feiras. Quando há convocações, são realizadas às 08h30. Em dias de análise de documentos e outras discussões, têm início às 11h. Todos os encontros são transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube
