A Câmara de Vereadores de Poços realizou, na manhã desta quarta-feira (11), o 1º Seminário de Práticas Legislativas. O evento contou com a participação do professor Dr. Luís Phillipe Cordeiro e foi voltado a vereadores, assessores parlamentares e servidores. A segunda parte do Seminário acontece na sexta-feira (13), com a presença do Assessor Técnico Legislativo Dr. Filipe Sancho.
Os dois temas abordados pelo palestrante foram: Projeto de Lei e vícios de iniciativa: uma visão a partir da atual jurisprudência do STF e Competência Legislativa dos Municípios na Constituição de 1988: o que cabe a Câmara dos vereadores legislar?. “No 1º Seminário de Práticas Legislativas promovido pelo Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas, servidores públicos puderam encarar o esquema de repartição de competências constitucionais de um jeito diferente, através do estudo de caso e da roteirização prática de atuação dos entes políticos. A inédita arquitetura federativa de terceiro grau adotada pelo Constituinte Originário em 88, única de sua espécie no mundo inteiro, foi o cenário concebido para dar contorno prático às teorias de repartição de competências administrativas e legislativas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ferramenta de capacitação, o tema é de fundamental importância na formação de qualquer agente público ou privado, pois envolve a compreensão do processo de tomada de decisões que, mais tarde, influenciarão a vida de todos os cidadãos”, comenta Dr, Luís Phillipe.
A sugestão para realização de um seminário partiu do vereador Douglas Dofu (DEM), atual presidente do Conselho Consultivo da Escola do Legislativo. Ele ressalta que o objetivo é desenvolver, constantemente, atividades de formação a todos que fazem parte da estrutura do Poder Legislativo, abrindo, sempre que possível, vagas para servidores do Executivo e cidadãos. “Hoje, começou nosso 1° Seminário de Práticas Legislativas. Como Presidente do Conselho da Escola, acredito na educação para a cidadania e na constante necessidade de nos aperfeiçoarmos por meio dos estudos. Hoje, tivemos uma base teórica de Direito Constitucional, competências legislativas e as recentes jurisprudências do STF. Tudo que está sendo tratado no seminário diz respeito ao nosso dia a dia na Câmara, à nossa atividade legislativa, tanto para os vereadores quanto para os servidores”, ressalta.
O servidor Rodrigo Galhardi destaca que capacitação e novos conhecimentos são sempre necessários para um trabalho de qualidade. “A Mesa Diretora , por meio da Escola do Legislativo, tem promovido importantes momentos e encontros. A competência e iniciativa de atuação de cada ente são temas que, muitas vezes, geram confusão e questionamentos, de modo que aprender e atualizar o conhecimento colabora com as atividades parlamentares”, diz.
Para o presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), um dos objetivos da Escola é justamente promover cursos de atualização para que a Câmara continue com um trabalho forte, visando ao desenvolvimento de Poços. “O Legislativo traz, mais uma vez, uma atividade importante para vereadores e servidores. São temas atuais e que permitem que os vereadores entendam melhor as iniciativas para elaboração de Projetos de Lei, ou seja, até onde vai nossa função legislativa, além da importância de obedecer o Regimento Interno e o processo legislativo, bem como as consequências dessa não observação. Vejo com bons olhos essas iniciativas e a intenção é dar continuidade ao trabalho”, afirma.
Na sexta-feira, os temas do encontro serão “Regimento Interno e processo legislativo: qual o risco de não seguir as regras?” e “PPA, LDO E LOA: função dos vereadores na análise e possibilidade de emendas”.
