A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que será publicada, nesta sexta-feira (25/6), a prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc no estado. O documento altera a Resolução nº 35, de 16/10/2020, para adequação às alterações previstas na Lei 14.150/2021 e no Decreto 10.683/2021.
Fica estendido até 31/12/2021 o prazo previsto no Inciso X do Artigo 8º da Resolução Secult nº 35, para finalizar a liquidação e o encaminhamento dos pagamentos das contratualizações realizadas em 2020.
A resolução também amplia o prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc para 30/1/2022.
O texto aborda ainda temas detalhados na cartilha publicada pela Secult, como comprovação emergencial do cumprimento dos objetos pactuados nos editais, prestação de contas e comprovação de pagamentos. O documento completo estará disponível em breve no site da Secult.
