Os vereadores Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT) tiveram aprovados projeto de lei que trata da transparência no holerite dos servidores municipais. A iniciativa propõe que haja uma diferenciação entre os valores que compõem o salário-base e aqueles relativos às promoções e progressões.
A proposta dará entrada no início dos trabalhos legislativos, a abertura dos trabalhos da Câmara nesta terça-feira, 3. Na justificativa, os parlamentares destacam que, entre os servidores públicos municipais, existe uma demanda para explicações sobre os vencimentos. “O holerite dos servidores é um documento que todos têm acesso e muitos têm dúvidas sobre seus vencimentos, o que provoca incertezas e questionamentos sobre pontos relacionados à vida funcional e à carreira”, comentam os autores.
Para Diney Lenon, o PL tem o intuito de garantir a informação a todos os servidores públicos municipais. “Esse projeto garante transparência no holerite. Hoje, muita gente não consegue identificar claramente o que é salário-base e o que é promoção ou progressão. Isso gera confusão e insegurança”, diz.
Tiago Mafra reforça que, apesar de simples, a proposição traz clareza e facilidade na interpretação. “A proposta é simples, ou seja, discriminar esses valores de forma clara. Não cria despesa, não retira direitos e não altera carreira. Só garante informação, segurança e respeito ao servidor. Transparência é obrigação do poder público”, declara.
O Projeto de Lei está disponível para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
