A Câmara de Vereadores de Poços aprovou há poucos dias um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), acrescentando dispositivos ao Código de Vigilância à Saúde do Município para estabelecer uma fiscalização mais efetiva da coleta, reciclagem e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal. A proposta recebeu um veto do Poder Executivo, medida que foi rejeitada pelos vereadores. A norma foi, então, promulgada recentemente pelo presidente da Casa.
Segundo a autora, o descarte incorreto do óleo de cozinha, muitas vezes em pias de cozinhas, gera um impacto negativo não só para o meio ambiente, mas também para a própria população. Ela defendeu a realização de campanhas para conscientizar a sociedade sobre o tema. “Por conta do odor e decomposição de resíduos, o descarte incorreto atrai ratos, baratas e outros insetos que permanecem nas tubulações de esgoto e causam várias doenças. E na rede de esgoto há a necessidade de grandes volumes de produtos químicos para diminuir estes resíduos, podendo também obstruí-la, com isso os problemas vão só aumentando. Não podemos retroceder, temos que avançar, fazer campanhas, apoiar os coletores desses materiais e fiscalizar para que todos sigam para o mesmo caminho, que é a ampliação da consciência para a proteção do nosso meio ambiente, principalmente de nossas águas”, disse.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara, os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária não poderão ter a renovação do alvará sanitário se não estiverem cumprindo a Lei Municipal que define normas sobre o assunto (Lei n. 9.187/2017 – Institui a coleta, reciclagem de destinação final do óleo e gorduras na cidade). “Fiscalizar como está sendo o descarte do óleo de cozinha que é utilizado nos estabelecimentos comerciais e industriais para a produção de alimentos deve ser prioridade. Temos que ter consciência de que os recursos naturais são finitos, que precisamos cuidar de nossas águas, que é nosso bem maior, e quando o óleo é descartado inadequadamente ocasiona uma série de impactos ambientais. O óleo enquanto resíduo tem grande capacidade de reciclagem, pode ser usado como matéria prima para a fabricação de vários produtos, como biodiesel, tintas, sabão, detergentes, entre outros”, ressaltou Luzia.
A vereadora destacou, ainda, que esta legislação vem atribuir à Vigilância Sanitária a responsabilidade de fiscalizar se os estabelecimentos estão agindo de maneira correta. “Foi um passo muito importante, no sentido de fiscalizar essa ação, evitando assim muitos problemas. Agradeço aos colegas vereadores que votaram a favor desta importante lei, e mantiveram o posicionamento ao votar contra o veto apresentado pelo Poder Executivo”, concluiu.
