Um requerimento de autoria do vereador Tiago Braz (Rede), assinado também por outros vereadores, solicita informações do Executivo sobre o impedimento na emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) devido à dívida do município junto à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Na proposição, os parlamentares alegam que o problema se arrasta desde 2019 e a Prefeitura enfrenta dificuldades para obtenção de novos recursos.
Segundo Tiago Braz, o requerimento foi apresentado com a intenção de cobrar do Executivo um posicionamento sobre o assunto. “Queremos entender como está a situação nesse momento e cobrar uma atenção. A cidade está sem o documento desde 2019 e, com isso, recursos não são liberados, o que acaba afetando muito as melhorias para a população. Vejo esse tema como um dos mais importantes nesse início de mandato”, declara.
No requerimento, os vereadores questionam, entre outros pontos, quais prejuízos o município tem com a não obtenção da CND, quais recursos ele já perdeu, qual o planejamento e previsão para renovação da Certidão e qual o valor integral da dívida. Os legisladores apontam, ainda, que em uma última resposta encaminhada à Câmara, no ano de 2020, a Prefeitura informa que alguns valores estavam sendo levantados junto à Receita Federal. Diante disso, eles querem saber qual a situação atual de negociação com o órgão.
Tiago Braz ressalta que é preciso uma solução para esse problema. “Queremos informações sobre as medidas tomadas para sanar essa situação”, finaliza
