A Comissão de Análise dos Processos de Revisão Ordinária e Extraordinária do Contrato de Transporte Público de Poços de Caldas aprovou, na última sexta-feira, 27, a tarifa de R$ 7 para o transporte coletivo urbano da cidade. A decisão foi tomada após uma reunião realizada no dia 23 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município.
Inicialmente, a concessionária responsável pelo transporte público, Auto Ônibus Floramar Transportes SPE Ltda., solicitou um reajuste de R$ 2,20, propondo um aumento da tarifa de R$ 6 para R$ 8,20. No entanto, após análise detalhada dos dados apresentados pela empresa e discussões sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Comissão concluiu que o valor mais adequado seria R$ 7.
O pedido de revisão extraordinária foi motivado pela defasagem da demanda no sistema de transporte coletivo, que resultou em um déficit financeiro para a concessionária. A empresa argumentou que a redução no número de passageiros ao longo de 2024, em comparação com as expectativas, gerou prejuízos e comprometeu o equilíbrio financeiro do serviço.
Durante a reunião, foram apresentados vários documentos, entre eles:
Ofício DIR 042/2024 – Solicitação de reajuste/revisão extraordinária da tarifa.
Ofício DIR 063/2024 – Documento complementar à solicitação.
Ofício GER 068/2024 – Retificação do pedido de reajuste.
Além disso, a secretaria de Defesa Social apresentou uma análise prévia do pedido, que passou a integrar a ata da reunião.
Análise e Deliberação
Após a apresentação dos dados de bilhetagem eletrônica e dos relatórios de desempenho da empresa, a Comissão, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito, deliberou pela tarifa de R$ 7. A decisão levou em conta a necessidade de equilibrar a situação financeira da concessionária, sem comprometer o acesso dos usuários ao transporte público.
Sugestões para o Futuro
A Comissão também sugeriu que, para o ano de 2025, seja realizada uma revisão dos parâmetros operacionais do sistema de transporte, com foco na redução de custos. Além disso, foi destacado que a Nova Administração Municipal poderia avaliar a possibilidade de oferecer subsídios municipais para diminuir o impacto da tarifa para os usuários, garantindo a sustentabilidade financeira do serviço.
Demandas e Déficit de Passageiros
A análise detalhada da demanda de passageiros em 2024 mostrou uma queda contínua no número de passageiros em relação às expectativas iniciais. O déficit médio registrado foi de R$ 467.355,97. A tabela apresentada durante a reunião revelou o impacto da defasagem da demanda nos meses de 2024, como, por exemplo:
Janeiro: -75.000 passageiros (-R$ 450.000,00)
Fevereiro: -73.273,5 passageiros (-R$ 439.641,00)
Março: +8.014,73 passageiros (+R$ 48.088,40)
Próximos Passos
A concessionária, Auto Ônibus Floramar, tem até 10 dias para se manifestar sobre a decisão da Comissão. Se não houver contestações, a tarifa de R$ 7 será implementada, com expectativa de vigência a partir de 2025.
A aprovação dessa tarifa visa equilibrar as finanças do sistema de transporte coletivo, enquanto se busca melhorar a qualidade do serviço e garantir a acessibilidade dos usuários.
