Governo federal abre crédito para estados e municípios
O Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas – Sindserv, enviou ofício à prefeitura municipal no último dia 20 solicitando o pagamento do Piso Nacional aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O documento se baseia na lei federal que instituiu o piso da categoria e em lei que abre crédito para assistência financeira complementar aos estados e municípios para viabilizar o pagamento.
A lei federal nº 14.434/2022 institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A referida lei determina o piso do enfermeiro de R$ 4.750,00. Para o técnico de enfermagem, o piso corresponde a 70%, equivalente a R$ 3.325,00; para auxiliar e parteira, 50%, ou seja, R$ 2.375,00 conforme carga horária.
Segundo a secretária de finanças do Sindserv, Eliane de Fátima, em maio deste ano foi criado um espaço orçamentário para contemplar o valor salarial previsto na Lei. Conforme decisão do STF, o pagamento deve ser feito a partir do recebimento do recurso.
Para Eliane, a valorização dos profissionais da enfermagem e o pagamento justo do piso salarial são questões de extrema importância. Esses profissionais desempenham um papel essencial e fundamental no atendimento e cuidado dos pacientes, sendo responsáveis por garantir a segurança, bem-estar e recuperação dos enfermos em diversos ambientes de assistência médica.
“Reconhecer a dedicação e competência desses profissionais, através de um salário digno, é uma forma de incentivar esses trabalhadores, resultando em uma prestação de serviços ainda melhor e reduzindo o esgotamento profissional, o que é vital para manter a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo. Portanto, investir na valorização e no pagamento adequado do piso salarial da categoria é um investimento imprescindível para uma saúde mais eficiente, humana e efetiva”, encerra
