O Projeto de Lei Complementar n. 48/2023, de autoria do Executivo, propõe uma reestruturação da Guarda Municipal de Poços de Caldas. A matéria está em análise pelas Comissões Permanentes do Legislativo e foi pauta de uma reunião entre vereadores, Prefeitura, Sindicato dos Servidores Públicos e guardas municipais, na última quarta-feira (23).
A proposta altera e acrescenta dispositivos à legislação que criou a Guarda Municipal, propondo a criação da Corregedoria e da Ouvidoria do órgão, além da possibilitando de utilização de arma de foto pelo efetivo. O objetivo da reunião, solicitada ao presidente da Câmara vereador Douglas Dofu (União Brasil) pela Guada Municipal, foi debater questões que envolvem o projeto, entre elas a segurança dos profissionais, as melhorias necessárias para Guarda Municipal e o uso de armamento.
De acordo com o presidente, as sugestões em análise pelos vereadores são de extrema importância para o trabalho realizado pelos guardas municipais. “O Projeto de Lei está tramitando pelas Comissões e consideramos fundamental esse debate envolvendo todos os setores. Os guardas municipais puderam expor suas considerações a respeito do que está sendo proposto pelo Executivo, como também a Secretaria de Defesa Social e o Sindicato puderam falar da situação atual da GM, perspectivas de melhorias, entre outros pontos. Foi um encontro produtivo, acredito que algumas alterações precisam ser feitas, no entanto o projeto traz muitos avanços para a Guarda, que faz um trabalho essencial em nosso município”, disse o vereador.
Participaram da reunião os vereadores Douglas Dofu, Lucas Arruda (Rede), Luzia Martins (PDT), Wellington Paulista (União Brasil), Kleber Silva (Novo), Flávio Togni de Lime a Silva (PSDB), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (Rede). Também estiveram presentes o secretário de Defesa Social Rafael Tadeu Conde Maria, o diretor da Guarda Marcelo Gavião Bastos e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Marieta Carneiro dos Santos.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara. O documento está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.
