O Procon de Poços de Caldas instaurou Processo Administrativo Sancionatório para apurar irregularidades em listas de materiais escolares de duas instituições de ensino particulares, após o recebimento de denúncia.
Segundo o órgão, as escolas entregaram ao Procon listas diferentes das repassadas aos pais e responsáveis, com informações adulteradas, o que caracteriza violação aos princípios da transparência e da boa-fé e tentativa de ludibriar a atividade fiscalizatória. Nas listas destinadas às famílias, foram identificadas práticas proibidas, como a inclusão de itens de uso coletivo, indicação de marcas, exigência de compra de itens de papelaria exclusivamente na escola com solicitação de pagamento via PIX e outros abusos.
O Procon também constatou que as instituições não possuem CNAE que autorize a comercialização de materiais de papelaria.
Como medida cautelar, foi determinada a suspensão imediata da venda casada e a adequação das listas de materiais, bem como a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente pelas Instituições de Ensino aos responsáveis.
As empresas terão prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa. Um boletim de ocorrência será representado para apuração dos crimes contra a relação de consumo.
“O Procon atua para garantir transparência e respeito aos direitos do consumidor. A legislação é clara ao proibir a venda casada, a indicação obrigatória de marcas e a cobrança por itens de uso coletivo. Os pais e responsáveis devem ficar atentos e denunciar qualquer irregularidade uma vez que possuem o direito de promover orçamentos e aquisições de produtos onde melhor lhe convir”, destaca a coordenadora do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares.
