O Procon de Poços de Caldas abriu um processo administrativo sancionatório contra uma agência bancária da cidade. O objetivo é apurar o descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento nos caixas e a recusa em protocolar o horário de atendimento.
A abertura de procedimento ocorreu na última sexta-feira, 7, após a denúncia de uma cliente da unidade bancária que relatou ao órgão de defesa do consumidor, através de ligação telefônica, a espera de mais de uma hora e meia para o atendimento.
Ao comparecer à agência denunciada, a equipe do Procon se deparou com dezenas de consumidores aguardando pelo atendimento por mais duas horas. A lei determina um tempo máximo de 30 minutos para a data, em virtude do pagamento do funcionalismo público estadual.
Ao requerer que a senha da consumidora fosse protocolada, a fim de comprovar o tempo de espera, houve recusa por parte dos atendentes, contrariando a legislação e configurando em obstrução da fiscalização, o que configura falta grave, sendo passível de multa e responsabilização criminal.
Somente com a presença do gerente de atendimento da instituição bancária, foi emitido o protocolo da senha, constatando o tempo de espera de duas horas e um minuto, o que motivou a abertura do processo administrativo sancionatório. A multa mínima é de R$ 77 mil, em razão da reincidência, uma vez que a mesma agência já havia sido autuada no mês passado com a mesma irregularidade.
Segundo as leis Municipal e Estadual que regulamentam o tempo de atendimento nos caixas, os bancos devem garantir número suficiente de pessoal no setor de caixas, de forma que o atendimento seja realizado no tempo máximo de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo público e antes ou depois de feriados prolongados.
As mesmas legislações determinam o direito do consumidor em requerer o protocolo do horário de atendimento, com vista a garantir a fiscalização pertinente.
Como denunciar
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades quanto a prestação de serviços bancários, especialmente quanto ao tempo de atendimento nos caixas. Basta pedir que o funcionário emita o protocolo do horário do atendimento, que deve ser entregue ao Procon. As denúncias de extrapolação do tempo de atendimento nos caixas podem ser feitas via telefone: 3697-2844 e 3414-3293; por WhatsApp: 35 98431-9466; e também pelo E-ouve (site ou aplicativo).
