O presidente da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, Marcelo Heitor (PSC), deferiu durante reunião ordinária na última terça-feira, 3, o Requerimento n. 622/2022 que solicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. O documento foi assinado pelos vereadores Kleber Silva (NOVO), Claudiney Marques (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Douglas Dofu (UNIÃO), Regina Cioffi (PP), Luzia Martins (PDT), Diney Lenon (PT), Tiago Braz (REDE), Silvio Assis (MDB), Sebastião Roberto dos Santos (REPUBLICANOS), Wellington Paulista (UNIÃO), Wilson Rodrigues (UNIÃO), Lucas Arruda (REDE) e Ricardo Sabino (PSDB).
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão.
O Requerimento prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função pública para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Após o deferimento do pedido, os líderes das bancadas e blocos parlamentares irão indicar os membros da CPI. Em seguida, o presidente da Casa publica uma Portaria com os integrantes. Eles se reúnem e fixam dia e hora da reunião, elegendo presidente, vice e relator. A Comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, como prevê o regimento interno da casa.
