O Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional da secretaria de Promoção Social está convocando os inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular para o sorteio de lotes remanescentes do loteamento Vila Matilde, na zona sul da cidade.
A convocação foi feita por meio do Edital de Chamada Pública 001/2021, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12). O edital visa selecionar candidatos inscritos no Plano Municipal de Habitação, que tenham interesse para concessão de lotes subsidiados pelo programa habitacional do município, para autoconstrução com recursos próprios, ou seja, sem a concessão de cesta básica de materiais de construção.
Serão disponibilizados 31 lotes de terrenos remanescentes no loteamento popular Vila Matilde, com reserva de 5% por cento para atendimento ao grupo de idosos e 5% para grupo de pessoas com deficiência.
Podem participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no PMHP, que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006:
a) renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, mediante comprovante;
b) residência mínima de cinco anos em Poços de Caldas, mediante comprovante;
c) matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, três anos;
d) existência de filho(s) com idade mínima de três anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
e) não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.
Como participar
Os inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular devem, obrigatoriamente, apresentar a manifestação de interesse, os documentos exigidos para a análise e a declaração de concordância com os termos do edital até o dia 15 de março, no Departamento de Projetos e Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), das 9h às 15h, nos dias úteis de funcionamento.
Serão atendidas até 30 pessoas diariamente, mediante ordem de chegada e senha. Este quantitativo poderá ser alterado a qualquer tempo, diante da demanda apresentada.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 12 de fevereiro, Anexo I. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2278.
Sorteio
No dia 30 de março, o Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional fará a divulgação, no Diário Oficial Eletrônico do Município, da listagem definitiva dos inscritos habilitados para a segunda fase do programa, bem como a data, horário e formato do sorteio público.
