O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) veio a público esta semana para informar sobre um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Executivo do município, que se compromete a evitar casos de assédio moral contra os trabalhadores da Prefeitura. Caso haja o descumprimento dos termos acordados, estará sujeita a multas.
De acordo com o comunicado do sindicato, o TAC será um importante mecanismo para coibir o Assédio Moral, e as multas serão aplicadas, caso as chefias humilhem, persigam ou isolem os servidores no ambiente de trabalho. Transferências por retaliação ou sem nenhum tipo de motivação também podem acabar em multa para a Prefeitura.
O acordo foi assinado em janeiro, mas só foi divulgado agora. A cada cláusula comprovadamente descumprida, a Prefeitura pagará multa de R$ 10 mil.
O dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A direção do sindicato considera que “este é um marco histórico na luta sindical da cidade e na vida dos servidores”.
Caso o servidor sofra qualquer tipo de Assédio Moral no seu local de trabalho, a orientação do sindicato é para que a vítima de qualquer atitude que descumpra o que foi acordado procure o Sindserv para que sejam adotadas as providências cabíveis.
O Termo pode ser acessado na íntegra através do link: https://sindservpocos.org/Paginas/tac.pdf
