A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou nesta terça-feira, 9, os números referentes à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, uma perspectiva ampla sobre a participação fiscal dos mineiros neste início de ano. Até o último dia 31 de março, o estado registrou uma arrecadação significativa de R$ 7,8 bilhões, o que representa 72,22% da meta esperada de R$ 10,9 bilhões.
Este percentual de pagamentos, segundo Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da SEF/MG, assemelha-se à média histórica registrada ao final da terceira parcela do IPVA, que usualmente gira em torno de 75% do total lançado.
Já em Poços de Caldas, em 2023, a cidade conseguiu arrecadar R$ 58.418.320. Para este ano, a expectativa é de atingir R$ 59.634.320,48, segundo informações fornecidas pela secretaria de Fazenda local.
Para aqueles que não efetuaram o pagamento do imposto na data de vencimento, o estado oferece diversas facilidades para a regularização do débito, incluindo opções como o pagamento via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento e aplicativos de bancos autorizados, apenas com o número do Renavam do veículo em mãos.
A SEF/MG também reforça a importância da segurança na hora de realizar o pagamento do IPVA, alertando sobre o risco de golpes internet afora. Recomenda-se a utilização exclusiva do site oficial da Secretaria para a geração do QR Code do Pix ou para a emissão da guia de pagamento (DAE), evitando cair em armadilhas de sites falsificados.
Sobre a destinação dos recursos arrecadados com o IPVA, vale ressaltar que 40% são direcionados ao Tesouro Estadual, outros 40% aos municípios onde os veículos são emplacados, e os 20% restantes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), com repasses diários feitos às prefeituras pelo estado.
Por fim, o pagamento do IPVA não só contribui para a manutenção dos serviços públicos e investimentos em educação como também é essencial para a regularização do veículo, permitindo a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024, documento necessário para a circulação legal dos veículos.
