O Ministério Público, através da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, emitiu parecer esta semana, favorável a um pedido de liminar que propõe o afastamento do ex-prefeito Sérgio Azevedo do cargo de Diretor-Presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., empresa pública municipal do setor de energia elétrica.
A ação popular foi movida pelo vereador Tiago Braz, questionando a legalidade da nomeação do ex-prefeito do município para a presidência da autarquia. Ao ser questionado sobre a decisão do MP, Sérgio disse que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a decisão do Ministério Público, existe “robusta e densa probabilidade” de que a nomeação de Azevedo tenha violado normas legais e princípios da administração pública. O parecer aponta duas possíveis irregularidades no ato. A promotoria argumenta, ainda, que o cargo de prefeito, sendo de natureza política, não pode ser equiparado a cargos técnicos de confiança, que são exigidos para a função exercida hoje por ele, de Diretor-Presidente.
O MP sustenta, também, que Azevedo teve participação intensa na campanha eleitoral de 2024 que elegeu Paulo Ney como seu sucessor, e que isso configura impedimento legal para sua nomeação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União. O parecer da Promotoria também cita o risco de prejuízo institucional e patrimonial à empresa. E que a permanência de Azevedo no cargo poderia comprometer a governança da DME e representar um possível enriquecimento ilícito, caso se confirme a irregularidade na nomeação.
Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou como medida cautelar o afastamento imediato de Sérgio Azevedo do cargo, sem remuneração, até o julgamento final da ação. O órgão salienta, no entanto, que a medida é reversível e que a ausência do dirigente no comando da autarquia não comprometeria o funcionamento da empresa.
A manifestação do MP foi protocolada na última quinta-feira, 3, assinada pelo promotor de Justiça, Glaucir Antunes Modesto. A decisão final sobre o possível afastamento cabe ao Poder Judiciário.
