A secretaria de Promoção Social publicou, em Edição Suplementar do Diário Oficial do Município de sexta-feira (25), o edital de Chamada Pública 002/2021 para manifestação de interesse em participar de sorteio de 25 lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião II e Jardim Esperança III.
O prazo para a apresentação de manifestação de interesse será aberto nesta segunda-feira (28) e segue até 28 de julho, no Departamento de Habitação. O edital completo está disponível na Edição Suplementar 731 do Diário Oficial do Município.
O edital visa selecionar candidatos inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular que tenham interesse para concessão de lotes subsidiados pelo programa habitacional para autoconstrução de residências com recursos próprios, ou seja, sem a concessão de cesta básica de materiais de construção cedida pelo município, devendo seguir cronograma de obras de até 36 meses para término.
O secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida, informa que esses 25 lotes se somam aos 31 terrenos já sorteados na Vila Matilde e aos 634 apartamentos entregues pela Prefeitura, nos Residenciais Vale dos Pinheiros e Sonho Dourado I e II, dentro da meta de mil unidades habitacionais construídas até o final da gestão do prefeito Sérgio Azevedo.
Quem pode participar
Poderão participar do sorteio dos lotes todas as pessoas regularmente inscritas no PMHP e que atendam aos seguintes critérios, estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006:
a) renda familiar máxima de até 05 (cinco) salários mínimos, mediante comprovante;
b) residência mínima de 05 (cinco) anos no Município, mediante comprovante;
c) matrimônio ou comprovação de união estável há, pelo menos, 03 (três) anos;
d) existência de filho(s) com idade mínima de 03 (três) anos, para os casos que não se enquadrem na alínea acima;
e) não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação e/ou não possuir imóvel, independente de titular ou cônjuge da inscrição.
Inscrições
A manifestação de interesse, os documentos exigidos para análise e a declaração de concordância com os termos do edital, que compõem a inscrição no processo de seleção, deverão ser apresentados pelos interessados ao Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), até o dia 28/07/2021, das 9h às 15h.
Serão atendidas até 30 pessoas diariamente, mediante agendamento prévio, que pode ser realizado pessoalmente ou pelo telefone 3697-2278. Este quantitativo poderá ser alterado a qualquer tempo, de acordo com a demanda.
Cronograma
Pelo cronograma, a publicação da listagem das pessoas que tiveram suas manifestações de interesse aprovadas está prevista para 02/08 e o sorteio deverá ser realizado em 10/08.
