Pelo segundo dia consecutivo, a cobrança do estacionamento rotativo ‘zona azul’ na região central da cidade deixou de ser cobrado nesta sexta-feira, 18. A suspensão da cobrança pelo serviço foi aprovada em reunião ordinária da Câmara da Vereadores na última terça-feira, 15, atendendo ao projeto do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), que apresentou a proposta em junho deste ano.
O vereador justifica a proposta, alegando inúmeras reclamações por parte da população, que aponta irregularidades praticadas pela concessionária EXP Parking. O pedido foi aprovado pelo setor jurídico da Câmara, segundo o qual “ficou esclarecido que sim, seria possível a sustação da execução de contrato administrativo com ilegalidade pela Câmara”.
O vereador disse ainda que foram encaminhados 70 requerimentos à Prefeitura, solicitando providências e que nesse período foram realizadas 3 audiências públicas em que o advogado da empresa assumiu compromisso de resolver a situação, mas que nada foi feito. Alega também que mesmo diante do encaminhamento dado ao problema no âmbito do Legislativo, a EXP Parking “não falou nada sobre diálogo ou solução, pontuou apenas os riscos sociais e de mobilidade. Em nenhum momento perguntou o que estava acontecendo”.
Em princípio, a Prefeitura alegou que aguardava a publicação do Decreto Legislativo, que já acontece, e que iria adotar as medidas cabíveis. Segundo a procuradora-geral do município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, o município cumpriu a decisão de paralisar a cobrança imediatamente após a publicação do documento.
“Nós estamos em diálogo com a empresa para verificar as próximas providências até pela generalidade das questões que foram colocadas. A empresa já anunciou que vai tomar algumas medidas judiciais, então o município está aguardando e tomando algumas decisões internas para avaliar os próximos passos”, informou a procuradora.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 17, a EXP Parking afirmou que desde o início da operação, há 8 anos, mantém o compromisso de agir em conformidade com as obrigações contratuais e ressaltou que tomará as medidas necessárias para assegurar a continuidade do contrato. Disse ainda, através de seus interlocutores, que iria à Justiça buscar uma solução para que o serviço seja restabelecido.
Foto: EPTV
