O Conpede – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência abriu as inscrições para novos integrantes, de acordo com a Lei Municipal nº 8.260. O novo conselho vai atuar no biênio 2024-2026.
O prazo para se inscrever vai até esta quarta-feira, dia 17, das 13h às 17h, na Casa dos Conselhos, que fica na rua Pernambuco, piso superior do Mercado Municipal. Informações sobre pré-requisitos, documentos e demais questões relativas ao processo eleitoral estão disponíveis no link https://abre.ai/hPu7.
Para que serve
O conselho tem como atribuição zelar pela implantação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência; formular diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração pública local para garantir os direitos e a integração/inclusão da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, entre outros.
Composição
O órgão é composto por 12 integrantes. Seis deles são representantes do poder público municipal, um de cada uma das seguintes secretarias: Saúde, Fazenda, Educação, Promoção Social, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Procuradoria Geral.
Os outros seis pertencem à sociedade civil e quatro deles devem ser pessoas com deficiência: um físico, um auditivo, um visual, um representante de pessoa com deficiência intelectual/mental. Os dois restantes devem vir de entidades prestadoras de serviço às pessoas com deficiência.
A eleição do novo conselho está marcada para o dia 31, a partir das 13h, na Casa dos Conselhos.
