Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias se reúnem na próxima quinta-feira (01), excepcionalmente às 11h. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio.
Na última semana, os vereadores receberam o secretário municipal de Controle Interno Rogério Oliveira Moisés, quarto convocado da CPI. Novos depoimentos ainda serão agendados pela comissão, que é composta pelos seguintes membros: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Sobre o trabalho da comissão, Sílvio Assis ressaltou o empenho dos vereadores e das assessorias da Casa. “Após termos convocado alguns agentes políticos, como ex prefeito, ex-secretário e secretários atuais, por mais que nos empenhemos e com o auxílio da Assessoria Jurídica desta Casa, ficou claro que o tempo que temos para uma conclusão é muito curto, devido ao grande número de agentes políticos e secretários durante esse período de 2001 a 2020 e ao enorme montante de documentos. O ideal seria a contratação de uma assessoria externa. Não que os servidores da casa não sejam competentes para isto, muito pelo contrário, seria pela falta de tempo, pois os mesmos já estão bastante atarefados com os demais processos em análise na Casa de Leis. Após levantamento orçamentário para a contratação de uma assessoria externa, notou-se que seria inviável, um custo muito alto, ainda mais por estarmos vivendo num momento de pandemia. Temos que ser bem pontuais em nossas decisões para que não façamos nada que agrida os cofres públicos”, disse.
O vice-presidente da comissão afirmou que o objetivo é ajudar a esclarecer os fatos levantados. “Estou como vice-presidente da CPI e sempre deixei claro que meu intuito é procurar exercer a função de fiscalizador do uso do dinheiro público, uma das funções primordiais de um vereador. Jamais usarei este cargo e desta missão de vice-presidente para denegrir a imagem de ninguém, seja quem for, de qual partido político for, de qual função e cargo político ou público ocupou”.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
