A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio, se reuniu na última semana. Durante o encontro, eles aprovaram um Requerimento solicitando ao Executivo toda a documentação referente ao assunto desde 01 de janeiro de 2001. A Prefeitura tem 30 dias para responder aos membros da comissão.
A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB). Segundo Sílvio Assis, os vereadores aguardam os documentos requisitados para começarem, definitivamente, toda a análise. “Tivemos a reunião em 8 de abril e foi muito produtiva, fomos muito bem amparados pelas Assessorias da Casa. Aprovamos os requerimentos e deixamos bem esclarecido que estamos ali somente para exercer o papel de fiscalizadores, devido aos fatos levantados pela imprensa local por possíveis férias recebidas e não gozadas de agentes políticos, dando o direito aos envolvidos de se defenderem das possíveis ilegalidades ou legalidades”, afirma.
O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI terá como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
A próxima reunião da CPI está agendada para 20 de maio, tendo em vista o prazo estabelecido para envio da documentação. As reuniões são transmitidas, ao vivo, pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
