Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias aprovaram, na última semana, a convocação do ex-vice-prefeito Flávio Faria para participar da próxima reunião da comissão. O encontro será na quinta-feira (08), a partir das 8h30, no Plenário da Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Além do Requerimento convocando o ex-vice-prefeito, foi aprovada também a convocação do ex-prefeito Paulo Tadeu Silva D’Arcádia, esta última com data prevista para 15 de julho. “Na última reunião tivemos o encaminhamento dessas duas convocações para dar andamento aos trabalhos da CPI”, comenta Claudiney Marques.
Já participaram das reuniões a secretária de Administração e Gestão de pessoas Ana Alice de Souza, o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE Paulo César Silva, o ex-secretário de Esportes e atual vereador Wellington Guimarães (DEM), o Paulista, e o secretário municipal de Controle Interno Rogério Oliveira Moisés.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
