A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município será no dia 22 de novembro, às 9h. Na última semana, os vereadores da CPI aprovaram um Requerimento, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), convocando o ex-secretário da Saúde, Carlos Eduardo Venturelli Mosconi para prestar esclarecimentos.
A convocação foi feita, de acordo com o Requerimento apresentado, tendo em vista que Mosconi exerceu o cargo de secretário de Saúde no período de que se trata a investigação. “O foco é a convocação de todos os fiscais de cada contrato para poderem prestar esclarecimentos. É preciso apurar os fatos, entender como funciona esse processo e cobrar para que essa fiscalização aconteça. O objetivo é a gente apertar na fiscalização de quem fiscaliza o contrato, para que cumpram o trabalho com eficiência e qualidade”, disse o vereador Kleber Silva, integrante da CPI.
Os vereadores já ouviram três convocados nos últimos meses. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A licitação para contratação de uma empresa de auditoria está agendada para o dia 28 de novembro e os trabalhos da comissão foram prorrogados, através do Requerimento n. 1733, por mais 180 dias. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).
