A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços realizou nesta terça-feira, 17, pela manhã, a primeira reunião de trabalho para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Na oportunidade, foram eleitos Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente e Diney Lenon (PT) – relator. Foi definido, ainda, que as reuniões serão às terças-feiras, às 9h, no Plenário do Legislativo.
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão.
Segundo Sílvio Assis, a comissão terá um grande trabalho pela frente. “Recebo o cargo de presidente desta CPI com satisfação. Agradeço aos nobres vereadores pela confiança, ao vereador Kleber Silva pela honrosa e saudável disputa. Sei que teremos muito trabalho pela frente, faremos o melhor para apurar todas as denúncias de irregularidades. Juntaremos as documentações necessárias para que os responsáveis sejam punidos, caso realmente existam irregularidades, ou para que seja dada a oportunidade para que sejam esclarecidas estas denúncias. Não estamos aqui para julgar ninguém, muito pelo contrário. Como fiscalizadores do dinheiro público, é nosso dever apurar os fatos. Rogo a Deus que nos dê sabedoria e discernimento para fazermos nosso trabalho sem politicagem, com honra e transparência. Tenho certeza que este é o objetivo de todos vereadores que compõem a CPI da Saúde”, afirmou.
Na última semana, foram nomeados pelo presidente do Legislativo os membros da CPI, após indicação dos líderes das bandas e blocos parlamentares, sendo eles: Kleber Silva (NOVO), Douglas Dofu (DEM), Claudiney Marques (PSDB), Diney Lenon (PT) e Sílvio Assis (MDB). A Portaria n. 3/2022 formalizou a composição e foi publicada no dia 04 de maio.
O Requerimento que solicitou uma CPI prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diverso/s de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A Comissão terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas pelas páginas da Câmara no YouTube e Facebook.
