Termina às 23h59 do dia 31 de maio o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2024. Para o contribuinte que ainda não declarou, ainda é possível destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, contribuindo para o desenvolvimento de projetos socioassistenciais da cidade.
Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara Imposto de Renda no modelo Completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% dessa soma, direcionando-a aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para destinar, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal calcula o valor limite individual automaticamente depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas. A possibilidade de destinação e o percentual já são definidos por lei.
É importante que o contribuinte saiba que não há custo adicional para ele, uma vez que não é doação e sim destinação. Ou seja, ao invés de destinar todo o Imposto para a União, ele opta por destinar parte para uma instituição que protege os direitos das crianças, adolescentes e idosos no seu próprio município, podendo acompanhar de perto a aplicação dos recursos.
Em 2023, quase R$ 798 mil foram destinados a ações e projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos de Poços de Caldas, por meio do Imposto de Renda. Desde 2017, a Prefeitura, por meio da secretaria de Promoção Social, a Receita Federal e os conselhos de direitos têm intensificado as ações de sensibilização e educação fiscal junto à sociedade, com as destinações sendo ampliadas ano a ano. De 2022 para 2023, houve um aumento significativo de R$ 29,54% nos valores.
“Aproveitamos para sensibilizar a todos para que façam a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais. É uma ótima forma do dinheiro do imposto permanecer na cidade, sendo utilizado em ações e atividades que fazem a diferença na vida da população”, completa.
