O concurso público lançado pela Prefeitura de Poços de Caldas no último dia 15, prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda e também para desempregados. Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa, que varia de R$ 49 a R$ 90, conforme o cargo a ser preenchido, nos dias 19 de fevereiro de 2024 (a partir de 10h) a 21 do mesmo mês até 16h.
A isenção acontece para garantir ao concurso público o caráter democrático e, para isso, é preciso que seja garantido o acesso de todos. Mas para obter a gratuidade, o edital descreve as situações em que o benefício poderá ser solicitado. O candidato deve estar comprovadamente desempregado e enviar documentação que comprove a situação e, no caso de baixa renda, deverá também enviar documentos específicos, como sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadUnico.
Para o candidato que não dispuser de acesso à internet, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, disponibilizará durante o período de inscrição, computador e impressora para o candidato realizar seu pedido de isenção. Ele deve ser dirigir ao Poços Fácil, localizado à Rua Marechal Deodoro, 345 – centro – Poços de Caldas-MG, no horário de 9h às 12h e das 13h30 às 16h, exceto aos sábados, domingos, feriados e ponto facultativo. Toda documentação referente à isenção também deverá ser entregue neste mesmo endereço.
O edital especifica ainda a exclusão do candidato que se utilizar de meios fraudulentos ou de má fé para obtenção de isenção ou redução do pagamento da taxa, estando ainda sujeito às penalidades da lei. As provas do concurso público acontecem nos dias 20,21, 27 e 28 de abril de 2024.
Pessoas com deficiência
A pessoa com deficiência além de declarar a sua condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição, ou se for o caso, no Requerimento Eletrônico de Isenção, deverá enviar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no Concurso Público, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas de 5% a 20% das vagas de cada cargo.
As regras completas para a solicitação de isenção podem ser acessadas no edital, na página do Iman.
