Integrantes da Comissão Especial das Águas da Câmara de Poços participaram na semana passada, de forma remota, da 6ª reunião do grupo. O objetivo foi discutir diversas demandas ligadas ao setor hídrico levantadas no último encontro, realizado em março deste ano.
Criada em 2010 por iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PP), a Comissão reúne vereadores e representantes de vários órgãos e instituições, com a finalidade de buscar soluções para os possíveis agravos ambientais nas águas do município.
O encontro foi marcado pela apresentação dos estudos requeridos em março pela comissão. Regina Cioffi comentou sobre essa fase dos trabalhos. “Foi uma reunião muito produtiva. É fundamental pensar no futuro quando o assunto é gestão das águas, pensar nos períodos de seca e na conscientização da população”, disse a presidente da Comissão.
A vereadora falou da celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente e da escolha do tema de 2022 pela Organização das Nações Unidas (ONU): “Uma Só Terra”, com foco na “vida sustentável em harmonia com a natureza”. “É muito importante a conscientização sobre as questões ambientais, hídricas e climáticas. Nesse sentido, ressalto a importância da Comissão das Águas, que faz o seu trabalho na cidade, juntamente com a participação da sociedade, que deve trabalhar e auxiliar o poder público, inclusive para ser implantada logo a Secretaria de Meio Ambiente, para tratar propriamente destes assuntos”.
Os representantes do DMAE presentes na reunião apresentaram um relatório de monitoramento hidrológico com 11 pontos de amostragem (três no Ribeirão Várzea de Caldas, três no Ribeirão das Antas, dois no Córrego das Amoras e três na represa Bortolan). “O que mais me preocupou foi o excesso de fósforo e nitrato em alguns pontos relacionados à represa Bortolan, lembrando que essas substâncias são referentes ao alastramento de aguapés, no ano passado. Também foi detectado, quando o nível da represa baixou, o descarte ilegal do esgoto de 70 imóveis, que não possuíam a devida ligação à rede de esgoto. Isso é crime ambiental, inclusive foi pedido o encaminhamento oficial destes relatórios para a comissão”, afirmou Regina.
A legisladora destacou, ainda, a presença de outras substâncias irregulares nas águas. “Serão feitas novas análises para a identificação da possível presença de coliformes fecais. Agrotóxicos também foram analisados e não foram detectados. Pedimos que, na próxima análise anual, no ponto próximo à última barragem de Águas Claras da INB, onde foi encontrado, em 2012, o agrotóxico cancerígeno BHC, proibido no Brasil em 1985, seja feito o exame de agrotóxicos”, pontuou.
Outros temas foram levantados durante a apresentação do DMAE, como a gestão de perdas de água do município, que é, basicamente, a diferença entre o volume total de água produzido nas estações de tratamento e a soma dos volumes medidos nos hidrômetros instalados nos imóveis dos clientes.
Após explanação do Departamento de Água e Esgoto, a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) apresentou o “Relatório de Situação Ambiental e Atividades”. O trabalho envolve, entre outros temas correlatos, as barragens da Unidade de Tratamento de Minérios da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), principalmente a de Águas Claras e a de Rejeitos, que têm sido alvo de intenso debate há décadas por conta dos potenciais riscos que estes locais oferecem à região do Planalto de Poços de Caldas. Tal levantamento, feito em dois períodos (o primeiro foi emitido em 31 de março e o segundo em 24 de maio), mostrou que as doses de radiação e valores de concentração das substâncias radioativas estão abaixo da restrição estabelecida pela CNEN.
Além disso, foi discutida a estabilidade da barragem de Rejeitos, que teve melhorias em sua estrutura nos últimos tempos. Já a bacia de Águas Claras também está com doses dentro dos limites. Contudo, de acordo com o relatório, “a bacia possui em seu leito sedimentos que, de fato, são resíduos gerados pelo sistema de tratamento de águas ácidas do empreendimento. A este respeito, foram constatadas melhorias para reduzir o arraste de sedimento a partir da bacia D4. São conhecidos os impactos ambientais no Córrego Consulta e na Bacia de Águas Claras, esta última considerada a cabeceira do Ribeirão das Antas. Há exigências abertas pela CNEN solicitando soluções para ambos os problemas”.
Regina Cioffi enfatizou que o relatório da CNEN também fará parte da ata da comissão e ficará a disposição da população Ela falou sobre o que chamou sua atenção no estudo. “Foram destacados os pontos que estão sendo melhorados na INB, para evitar a passagem de metais pesados, inclusive urânio, da Bacia de Decantação para a Bacia de Águas Claras, que é algo que nos preocupa. Lá fica a nascente do Rio das Antas. Foi tratada, também, a questão do revestimento de tambores que estavam vazando nos galpões da INB, e que ainda faltam 20 mil tambores para passar por esse processo. É um assunto que, mesmo não se relacionando com água, é importante e deve ser acompanhado de perto”.
A vereadora pontuou, ainda, importância da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que é um instrumento de planejamento das ações necessárias para a recuperação da vegetação nativa, que deve apresentar o diagnóstico ambiental da área degradada ou alterada. “Não podemos esquecer a importância de se viabilizar o PRAD, pois hoje se gasta em torno de R$ 1 milhão por ano para a manutenção da estrutura da INB, sem que haja qualquer produção”, ressaltou.
Regina sinalizou a realização da 7ª reunião da comissão em julho deste ano e pediu a todos o estudo dos relatórios. Ela destacou que a Comissão das Águas não recebeu o relatório contabilizando as indústrias no entorno do Bortolan que possam ser as responsáveis pela contaminação das águas da represa, com o descarte ilegal de resíduos. A legisladora comentou que o estudo era responsabilidade do Departamento de Meio Ambiente, que não explicou a razão do não envio.
Fazem parte da Comissão das Águas os vereadores Regina Cioffi (PP), Roberto Santos (REPUBLICANOS), Luzia Martins (PDT), Tiago Braz (REDE) e Wellington Paulista (UNIÃO), além de representantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Unifal, PUC Poços de Caldas, CBH Mogi/Pardo (Comitê da Bacia Hidrográfica – Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo), Secretaria Municipal de Planejamento, ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e 25ª Subseção da OAB/MG.
