O Presidente da Casa, Douglas Dofu, deferiu o Requerimento n. 1.152/2025 nesta terça-feira, 15, que solicita a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis ilegalidades nos serviços funerários do município. A proposição, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), com assinatura de outros vereadores, foi apresentada durante reunião ordinária da Câmara.
O autor Diney Lenon afirma que o Requerimento se justifica diante das reclamações de cidadãos sobre o serviço prestado pela Funerária Municipal. “O pedido de abertura de CPI se deve a inúmeros relatos que temos recebido sobre suspeitas de descumprimento da lei. A gente espera poder apurar todos os indícios e estamos aqui dispostos a cumprir o nosso papel de fiscalização”, disse.
De acordo com o documento, a CPI irá apurar os seguintes fatos: possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal; formação de quadrilha e/ou esquema de venda de tanatopraxia e outros envolvendo agente público e setor privado; corrupção ativa; corrupção passiva; vilipêndio de cadáver; desvio e/ou uso indevido de recursos públicos; apuração de possível ilegalidade nos serviços funerários do Município; apuração do cumprimento e possível descumprimento dos contratos vinculados aos serviços funerários; conduta de agente público incompatível com a natureza do cargo.
A comissão será composta por cinco membros, conforme prevê o artigo 71, § 2, da Lei Orgânica Municipal e o artigo 81 do Regimento Interno. Foram indicados pelos partidos e blocos parlamentares: Titulares – Pastora Mel (União); Marcos Sansão (PL); Diney Lenon (PT); Wellington Paulista (PSDB); Rovilson Gouvea, Neno (PRD). Serão suplentes: Flávio Togni de Lima e Silva (MDB); Aliff Jimenes (PL); Tiago Mafra (PT); Álvaro Cagnani (PSDB); Tiago Braz (Rede).
A comissão, a partir de agora, se reúne para definição do presidente e vice-presidente, bem como dos dias e horários dos encontros. A CPI terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental. A proposição apresentada pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara.
