A Câmara de Vereadores de Poços de Caldas realiza nesta quarta-feira, 21, às 15h, uma audiência pública para discutir quatro Projetos de Lei em tramitação nas Comissões Permanentes. As matérias são relativas ao meio ambiente e devem, obrigatoriamente, ser debatidas pelo Legislativo e população, como prevê a Lei Orgânica do município.
De autoria da vereadora Regina Cioffi (PP), o Projeto de Lei n. 96/2021 institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional e Sustentável da Água e de Reuso de Águas Servidas em Edificações. A proposição tem o objetivo de instituir medidas que introduzam a conservação, o uso racional e a utilização de fontes alternativas para captação de água, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da preservação.
Também será discutido na audiência o Projeto de Lei n. 152/2021. De autoria do vereador Lucas Arruda (REDE), a proposta dispõe sobre a vedação de descarte de lixo nas áreas verdes do Município de Poços de Caldas. De acordo com a matéria, com a instalação de dispositivos e placas orientativas, os descartes podem ser drasticamente reduzidos e as áreas verdes recuperadas
O Projeto de Lei n. 20/2022 institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) em Poços. Também de autoria da vereadora Regina Cioffi, a proposição cria instrumentos e mecanismos legais a fim de promover a redução da desigualdade social, evitar a degradação ambiental e proporcionar o crescimento econômico, sem a exploração descontrolada dos recursos naturais.
Já o Projeto de Lei n. 52/2022 institui a Política Pública de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – “Poços de Caldas Mais Verde”. A proposição tem como objetivo a redução do consumo e da impressão de papéis, contribuindo, dessa forma, para a preservação ambiental. Além disso, a matéria prevê a implementação do Governo Digital (informatização dos serviços), na forma prevista na Lei Federal n. 14.129, de 29 de março de 2021. O projeto é de autoria dos vereadores Kleber Silva (NOVO), Claudiney Marques (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Douglas Dofu (UNIÃO) e Regina Cioffi (PP).
As inscrições para o uso da palavra durante o evento serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 19 de setembro, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.
