Atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realizará uma audiência pública para discutir dois Projetos de Lei em tramitação na Casa. O encontro será nesta quarta-feira, 1º de novembro, às 15h, no Plenário.
A primeira matéria (Projeto de Lei n. 19/2023) cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa à implantação de ações para melhoria da qualidade e quantidade das águas no município, com base na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
O Programa consiste na prestação de apoio financeiro aos proprietários rurais habilitados que executem ações para a conservação dos recursos hídricos. A proposição é de autoria dos vereadores Douglas Dofu (União) e Lucas Arruda (Rede).
O segundo Projeto de Lei (n. 97/2023) dispõe sobre diretrizes e regras para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos. A proposição é de autoria dos vereadores Regina Cioffi (PP) e Douglas Dofu (União).
A Lei Orgânica prevê a realização de pelo menos uma audiência durante a análise de projetos que versem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente. O evento na Câmara será transmitido pelas páginas do Facebook e YouTube. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.
