A Câmara de Poços realizou uma audiência pública, na última semana uma Audiência Pública para discutir o tema “Implantação do Banco de Leite Materno no Município”. O evento abordou, entre outras questões, o cumprimento da Lei Municipal n. 8.726/2011, que autorizou o Executivo a instalar o Banco de Leite na cidade, e as dificuldades enfrentadas para execução do projeto.
Participaram do debate o diretor superintendente do Hospital da Santa Casa Luiz Ricardo de Souza Sá, a médica pediatra Dra. Manoela Borba, a nutricionista e doula Elisa de Souza Sampaio, a coordenadora do Grupo de Apoio ao Parto, Amamentação e Maternidade Ativa – Círculo Materno Beatriz Martins Câmara, a diretora dos Programas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Elaine Cristina de Souza, a coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade Odete Valadares de Belo Horizonte Maria Hercília de Castro Barbosa, a enfermeira do Banco de Leite Humano da Santa Casa de Rio Claro/SP Flávia Gonçalves de Almeida e a arquiteta da Santa Casa de Poços Natália Mariano de Almeida Siqueira.
Recentemente, a vereadora Regina Cioffi, autora do Requerimento, a esteve em Brasília, oportunidade em que discutiu o possível credenciamento do Banco de Leite Humano em Poços. “Há uns dois meses, consegui abrir portas para o credenciamento do Banco de Leite Humano, através do deputado Marcelo Aro, deputado federal do meu partido. Esse credenciamento tem todo um processo, uns passos a serem observados. Quem cuida dos Bancos de Leite no país é a Fiocruz, porém quem vai nos acompanhar, nos orientar na capacitação e na implantação é o Hospital Maternidade Odete Valadares, referência em Minas dos Bancos de Leite, através da enfermeira Hercília, que participou da audiência e apresentou a importância desse projeto e o sistema de implantação. Foi uma audiência de muito conteúdo, uma audiência muito contextualizada”, comentou.
A parlamentar ressaltou que, para a implantação do projeto, são necessárias três ações. “Primeiro, o Projeto de Lei para instituir o Banco de Leite e isso existe, já é uma lei. Segundo passo são recursos, através de emendas parlamentares. O Ministério da Saúde dará todo o suporte, mas recursos teremos que conseguir e estou trabalhando para isso. Por fim, esse Banco de Leite tem que estar onde tem maternidade, estrutura e demandas, portanto no Hospital da Santa Casa. Foi uma surpresa para mim, durante a audiência, quando o superintendente disse que não tem área, que a Santa Casa está saturada, foi um banho de água fria. Não adianta disponibilizar outro local, porque isso dificultará o credenciamento. Pedi ao Ricardo Sá para que analisasse com carinho, existem algumas opções, mas o local que eu havia pensado ele vai entrar em obra para o Hospital do Câncer. Então, sugeri a construção de uma área e ele disse que irá conversar com Irmandade. Se não for na Santa Casa, vai inviabilizar o projeto, infelizmente. Uma perda muito grande para a cidade e região, porque o mais próximo é Varginha, que não nos atende”, declarou.
Para a vereadora, se a população quiser envelhecer com saúde, é preciso trabalhar as ações de base. “Nesse sentido, uma das questões mais importantes é o leite materno exclusivo até os seis meses e de preferência até dois anos. Precisamos estar unidos, Secretaria de Saúde, Prefeitura, Câmara e entidades. Vou continuar nessa luta, não vou desistir. O Dr. Mosconi se colocou à disposição nesse processo para que a Santa Casa possa abrir um espaço para o projeto. Estamos na dependência dessa posição do hospital para dar andamento na busca de emendas para o tão sonhado Banco de Leite, que fará uma diferença muito grande na vida dos bebês, diminuindo a mortalidade infantil. É a promoção da saúde e a prevenção de doenças”.
Lei Municipal
A Lei Municipal n. 8.726, aprovada pelo Legislativo em 2011, autorizou o Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, vinculado ao Programa Materno Infantil, da Secretaria de Saúde. Os objetivos são: oferecer aos recém-nascidos, cujas mães estão impossibilitadas de amamentar, a oportunidade de usufruir do benefício do leite materno; fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos bebês, principalmente dos prematuros desnutridos e lactentes com patologias que exijam o aleitamento natural; contribuir para reduzir a mortalidade infantil; estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em condições adequadas de saúde.
Regulamentada em 2011, a norma determina que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelas regras de funcionamento do Banco de Leite, devendo conscientizar a
comunidade sobre a relevância do projeto e a contribuição do mesmo para melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações.
Debate
O vídeo da audiência, com todas as considerações feitas pelos presentes, está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube
