Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias receberam, na última semana, o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) Paulo César Silva. Segundo o presidente da comissão, vereador Tiago Braz (Rede), foram apresentadas informações importantes que constarão no relatório final da investigação. O próximo convocado é o ex-secretário de Esportes e atual vereador Wellington Guimarães (DEM), o Paulista, que se colocou à disposição para esclarecimentos.
Tiago Braz ressalta que a CPI está aberta para que outros agentes políticos também participem das reuniões. “Assim como foi feito pelo vereador Paulista, que nos procurou após ser citado em outros depoimentos e se colocou à disposição para falar na comissão, deixamos em aberto para que outros ex-prefeitos, vices e demais agentes que tenham integrado as administrações em investigação possam participar. Podem procurar a Câmara ou os próprios vereadores da CPI”, diz.
De acordo com o presidente, a intenção é que seja um trabalho de muita lisura e transparência. “Na última terça-feira, solicitamos a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, visto que ainda estamos aguardando os documentos e a análise técnica que será feita, e o Requerimento foi deferido pelo presidente da Câmara. Sobre a convocação do ex-prefeito, foi importante escutá-lo porque esteve quase o período todo de investigação da CPI no poder público, tanto como vereador, como vice, prefeito e agora como diretor do DMAE. O depoimento dele trouxe toda as vivências, foram relatos de todo esse período, com informações importantes para o relatório final”, afirma.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
