Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias aprovaram, na última semana, a convocação do secretário municipal de Controle Interno Rogério Oliveira Moisés. Ele participa da próxima reunião da comissão, nesta quinta-feira (24), a partir das 08h30, no Plenário da Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Segundo o relator, as convocações trazem esclarecimentos à comissão. “Os trabalhos da CPI têm sido proveitosos no sentido de que temos ouvido secretários, pessoas que receberam indenização por férias não gozadas, e têm trazido esclarecimentos para a comissão. Diante da renovação do prazo para conclusão dos trabalhos, temos condições de aprofundar a partir daquilo que foi colocado”, afirma Diney Lenon.
Já participaram das reuniões a secretária de Administração e Gestão de pessoas Ana Alice de Souza, o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE Paulo César Silva e o ex-secretário de Esportes e atual vereador Wellington Guimarães (DEM), o Paulista.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
