Foi assinado nesta quinta-feira, 30, contrato de doação de área do município à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Poços de Caldas, para construção, instalação e funcionamento da sede da entidade e um Centro de Ressocialização na cidade.
A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente da APAC Deusimar Pereira, da promotora de Justiça Dra. Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, secretários municipais e dos representantes do legislativo vereador Kleber Silva, e vereadoras Luzia Martins e Regina Cioffi.
Pelo documento, o município cede à entidade um imóvel de 53.377,46 m2, avaliado aproximadamente em R$ 1,6 milhão situado na localidade denominada “Moinho”, localizada na Rodovia Poços – Andradas, próxima ao antigo aterro sanitário.
O presidente da APAC, Deusimar Pereira, salientou a importância da parceria com o município, uma vez que, sem o Centro de Ressocialização, fica impossível a APAC funcionar efetivamente. “Somos uma associação sem fins lucrativos que têm como objetivo a ressocialização do apenado, e para podermos aplicar os métodos APAC é necessário a construção do Centro de Ressocialização. Atenderemos 200 detentos da cidade, abrangendo os regimes de prisão aberto, semi-aberto e fechado”, explicou o presidente da APAC.
A promotora de Justiça, Dra. Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, ressaltou que a construção do Centro de Ressocialização irá impactar na melhora da segurança pública do município. “Já conheço o trabalho desenvolvido pela APAC. Não é um trabalho que se iniciou agora, é um projeto de sucesso onde vem sendo instalada. E podemos constatar que o índice de ressocialização é muito grande, sendo importante não só o cumprimento da pena no seu caráter punitivo e retributivo, mas principalmente no seu caráter de ressocialização com foco na prevenção da prática de novos crimes”, completou a promotora de Justiça.
O prefeito Sérgio Azevedo pontuou que este é mais um importante benefício, dentre tantos outros, que a cidade vem recebendo e será de fundamental importância para melhorar a segurança da população poços-caldense. “No ano de 2018, fui conhecer o trabalho desenvolvido pela APAC na cidade vizinha de Pouso Alegre e fiquei surpreso com a metodologia aplicada. Na oportunidade fui recebido e acompanhado em toda a visita por um detendo, que me apresentou a instalação e me contou um pouco do método de trabalho. Naquele momento já percebi que é um projeto que realmente leva o detento a ressocialização na sociedade”, comentou o prefeito.
A administração municipal possibilitou a doação do terreno, por meio de projeto de lei enviado e aprovado pela Câmara de Vereadores neste mês, e, conforme o contrato firmado, o prazo de conclusão da obra é março de 2027.
A APAC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
