No mês de junho, a Comissão das Águas da Câmara de Poços se reuniu para discutir a nova classificação de emergência das barragens da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que agora são reguladas por um novo órgão, a Agência Nacional de Mineração – ANM. A mudança de legislação e de fiscalização resultou na classificação como nível 1. Um dos encaminhamentos desse encontro foi o agendamento de uma visita à INB, que aconteceu no dia 10 de julho, com a presença dos vereadores Regina Cioffi (PP), Douglas Dofu (União Brasil), Roberto Santos (Republicanos) e Wilson Rodrigues (União Brasil), além de representantes de instituições que integram a comissão.
A Comissão das Águas tem acompanhado de perto todas as ações que envolvem as barragens. Nesta semana, durante sessão da Câmara, a presidente da comissão, vereadora Regina Cioffi, falou sobre a visita às instalações da INB e sobre as informações recebidas. “Foi uma visita muito produtiva no sentido de, realmente, conhecer de perto os problemas que a gente sempre está elencando aqui, nas reuniões da Comissão das Águas. E o que eu quero dizer a vocês é que aquilo que eu venho cobrando, principalmente em relação à Bacia de Águas Claras, é algo preocupante. Nós fomos a campo para poder verificar. Hoje, a Bacia de Águas Claras está em torno de 90% assoreada, é gravíssimo, ou seja, ou faz, ou faz, não tem meio termo agora. O que nós observamos é que eles não têm mais saída, vão ter que agir, visto que o assoreamento das barragens representa uma ameaça à qualidade da água e à população local devido à presença de substâncias como urânio e metais pesados”, declarou.
Regina comentou, ainda, sobre a visita à Barragem de Rejeitos e sobre a intenção de se criar o Observatório do Descomissionamento. “Nós fomos até a Barragem de Rejeitos, essa barragem é preocupante também, mas não tanto. Ela tinha um nível de segurança de 1.3, 1.2, que é um nível aceitável, e agora a Agência determinou que tenha um nível da legislação que seria de 1.5. Então, o que eu quero dizer é que as coisas não têm mais como ficarem engavetadas. Tudo o que for fazer agora, depois dos estudos geotécnicos, hidrológicos e tudo mais, já servirá para o descomissionamento. Nós estamos estudando, junto ao Jurídico da Câmara, o Observatório do Descomissionamento, por onde vamos acompanhar as ações que foram pontuadas, por exemplo, com relação à Bacia de Águas Claras, ações que serão imediatas envolvendo a drenagem, o desvio, uma série de medidas que já vão começar a ser executadas agora. O objetivo do Observatório é poder fazer essa fiscalização, analisar os cronogramas e, inclusive, poder realizar visitas frequentes”, ressaltou.
Além da visita às barragens, os vereadores e demais integrantes da Comissão receberam informações da diretoria da INB sobre principais estruturas e materiais remanescentes, remoção de sedimento da Barragem de Águas Claras, soluções de descomissionamento, desmobilização do Pátio de Minérios, destinação da Torta II e melhorias da instalação.
Para a vereadora, essa visita pôde mostrar que Poços de Caldas, através da Câmara Municipal, está fazendo sua parte. “Conheço essa história desde 2010 e peço união em relação a essa questão. Esta é a política construtiva, esta é a política que nós temos que fazer. Esse é o nosso papel. E vamos continuar firmes na fiscalização”, finalizou.
