Com o objetivo de trazer mais transparência para os atendimentos de saúde e mais informações para os pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias, foi apresentado, nesta semana, o Anteprojeto de Lei n. 07/2021, de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (DEM). A matéria propõe a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Poços de Caldas.
A proposta prevê que estas listagens sejam divulgadas na página oficial da Prefeitura na Internet, garantindo o direito de privacidade dos pacientes. “É de conhecimento de todos que há uma fila de espera para a maior parte dos procedimentos oferecidos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. E esse tempo de espera varia de acordo com cada especialidade e tipo de procedimento a ser realizado, entre consultas, exames e cirurgias. Fui secretário municipal de Saúde e sei da dificuldade que existe para a contratação de determinados serviços, visto que em muitas especialidades faltam profissionais interessados em trabalhar ou prestar serviço na rede pública, em função da defasagem das tabelas. E em função deste quadro, é comum o relato de pacientes acerca desta dificuldade de informações quanto ao tempo de espera para a realização destes atendimentos. Além de trazer mais transparência e mais dignidade para quem aguarda, publicitar estas informações vai permitir verificar a necessidade pontual de ações específicas, como a realização de mutirões para o atendimento a procedimentos represados”, explicou Flavinho.
Ainda de acordo com o Anteprojeto, as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais. “Quando nós falamos de transparência nós falamos de um diálogo aberto e responsável. Muitas pessoas nos procuram em busca de informações acerca do critério utilizado para a realização dos exames, das consultas e cirurgias. Então, a transparência traz uma resposta que vem tranquilizar as pessoas que precisam do serviço, e até mesmo um termômetro da situação, e que existe um critério. Precisamos ter respeito a cada usuário que ali se encontra e utilizar por meio de políticas públicas um atendimento equânime e justo”, disse a vereadora Luzia.
A proposição prevê, ainda, a possibilidade de alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico, quando devidamente comprovada a emergência por laudo médico, ou por decisão judicial. “A transparência nas filas foi uma questão que abordei desde a campanha. Divulgar a lista de espera, ter transparência, é uma questão de respeito com o cidadão. Agora esperamos que o Executivo envie a matéria para a Câmara como Projeto de Lei para que possamos apreciar e votar”, finalizou Douglas.
