Há anos o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindserv, tenta na prefeitura a criação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já foram várias as tentativas de inclusão do plano nos acordos coletivos. Porém, sem sucesso. A conquista veio na noite de terça-feira, 12, através de projeto do Executivo aprovado por unanimidade em reunião ordinária da Câmara Municipal.
Na ocasião, 14 vereadores aprovaram projeto de lei nº 39/2022. A diretoria do Sindserv esteve presente e acompanhou a votação. Dezenas de servidores lotaram o plenário do Legislativo para presenciar a aprovação da proposta. Afinal, há mais de uma década eles almejam esse direito. Agora, finalmente, estes servidores da atenção básica à saúde poderão progredir na carreira.
“A aprovação do plano de carreiras representa uma vitória, uma conquista muito grande dessa categoria. É uma luta que tem sido travada em diferentes administrações. Pedíamos que o plano fosse colocado em prática porque a categoria não caminhava na carreira”, explica Fabiana Gimenes, secretária geral do Sindicato.
Ela conta que, sem o plano, servidor com uma década de prefeitura recebia o mesmo salário do servidor novato. “O plano vem como um incentivo, como uma maneira de valorizar a categoria. Eles caminham muito de sol a sol, entram nas casas das pessoas, executam um serviço difícil, mas que é essencial para a sociedade e merecem a valorização”, diz.
Fabiana ressalta que a lei deve ser sancionada pelo prefeito o mais breve possível, uma vez que os servidores tinham só até esta sexta-feira, dia 15, para apresentar títulos de capacitação para progredir na carreira ainda este ano.
Além disso, a secretária geral do Sindserv lembra que ainda há um caminho importante pela frente. O próximo passo é garantir a aplicabilidade da lei federal que concede a esses profissionais o direito à insalubridade, que não é paga pelo município.
