Foi anunciado, na tarde desta terça-feira, 22, o novo projeto da Alameda Poços, que irá substituir os carrinhos de lanche localizados na praça Pedro Sanches. Pela proposta, os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.
A Alameda Poços comporta seis novos módulos, compostos por duas lanchonetes de 45 m2 de área construída, e área externa com mesas e cadeiras, além de banheiros. Serão seis módulos, com duas lanchonetes em cada um, totalizando 90m2 cada módulo. O projeto prevê ainda a construção de nova bilheteria para o bondinho. O espaço terá novo projeto paisagístico e iluminação, além de redes de esgoto, que atualmente não existem no local, promovendo adequação às normas sanitárias vigentes.
O projeto visa embelezar o centro da cidade e resolver questões legais, de ocupação de espaço público e também de saúde pública. O prefeito Sérgio Azevedo, ao anunciar o novo projeto, destacou que o mesmo já conta com aprovação do Ministério Público, do Instituto Estadual de Florestas e também do Condephact. “É mais um presente para Poços nestes seus 150 anos. Um projeto que além de embelezar, vai resolver de uma vez por todas uma questão que se arrasta no município ao longo dos anos. Estamos também amparando os comerciantes que ali exercem as suas atividades, oferecendo a eles um novo local e também a possibilidade de participarem da concorrência pública para exploração do novo espaço”.
Aspectos legais
Na última segunda-feira, houve uma reunião no gabinete do prefeito, com representantes dos comerciantes proprietários de carrinhos de lanches e o prefeito, acompanhado por assessores e pela Procuradora Geral do Município, dra Vanessa Gavião Bastos. Na oportunidade, ela explicou aos comerciantes que a situação hoje é de uma ocupação de um espaço que é considerado um bem de uso público. “Sabidamente, pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos. Então é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação”.
Agora, o município pretende regularizar esta questão, promovendo concessões por meio de licitação pública. Será um processo de médio prazo, constituído ainda pela fase de execução das obras, que também serão realizadas por meio de licitação. Hoje, encontra-se na fase de desocupação do local e, paralelamente, a abertura da licitação pública para a construção civil da nova alameda.
Ainda segundo a procuradora do município, considerando a jurisprudência dominante e a legislação, não se pode falar em usucapião de espaço público ou posse. “Legalmente, o que os comerciantes possuem hoje é uma detenção do espaço, o que não caracteriza posse. Mas. em que pese existir essa irregularidade de ocupação do espaço público, o prefeito compreende a questão social, humana, envolvida no processo, já que as famílias estão ali por muito tempo, ocupando aquele espaço e têm a sua renda dependente dessa atividade. O município fez uma proposta como alternativa, de oferecer outros espaços públicos, de forma regular, por meio do instituto da permissão precária, temporária, porém seria uma solução para que possam se readequar e manter a atividade lucrativa até que estejam preparados para participar dessa licitação pública e se forem vencedores, poderão voltar a ocupar o espaço na praça”.
